Começa nesta terça-feira (13) o envio de notificações pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários que sofreram descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões. As comunicações estão sendo feitas exclusivamente pelo aplicativo e site Meu INSS. A partir de quarta-feira (14), também será possível consultar os dados pela central telefônica 135.
A medida faz parte da resposta do governo federal ao esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), desviou R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024, por meio de descontos não autorizados realizados por sindicatos e associações.
Os beneficiários notificados poderão visualizar qual entidade realizou o desconto, o valor e o período. Caso não reconheçam a cobrança, poderão rejeitá-la digitalmente com apenas um clique. O processo não exige envio de documentos. A associação responsável terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário. Se não comprovar, deverá devolver o valor ao INSS, que o repassará ao segurado por meio de folha suplementar, direto na conta do benefício.
Ainda não há data definida para o início geral dos ressarcimentos, mas quem sofreu descontos em abril já poderá receber os valores de volta entre 26 de maio e 6 de junho.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que não serão utilizados Pix, depósitos em conta ou saques em banco. O pagamento será exclusivamente pelo próprio benefício previdenciário. Ele também alertou que o Meu INSS é o único canal oficial para comunicação com o órgão — beneficiários não devem responder a mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS.
O governo estuda, ainda, permitir o atendimento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: O Tempo – Brasília
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