As pessoas que podem requerer pensão por morte e auxílio maternidade terão a opção de solicitar os benefícios diretamente no cartório a partir do dia 15 de outubro. A iniciativa, que será um teste com 30 dias de duração, foi possível graças a um Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) .
Quem for ao cartório de registro civil para registrar o nascimento de um filho poderá pedir o auxílio maternidade no ato – os cartórios terão acesso aos dados do INSS e poderão formalizar em tempo real o benefício. O mesmo vale para quem registrar óbitos e pedir pensão por morte.
A iniciativa deve beneficiar mais de 1,8 milhão de pessoas que aguardam uma resposta a seus pedidos de pensão desde julho deste ano. De acordo com o INSS, 25% das solicitações de pensões estão travadas por falta de documentação, em uma fila que pode durar até 40 dias.
“É uma iniciativa que facilita muito a vida do cidadão brasileiro, que passará a contar com uma rede já instalada de mais de 7 mil pontos, em todos os municípios do país para dar entrada na solicitação de seus benefícios junto ao INSS”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, em nota.
“Trata-se de mais uma parceria fruto da lei federal que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, permitindo a celebração de convênios com órgãos públicos para facilitar o acesso das pessoas a seus direitos”, diz Fiscarelli.
O convênio também permite a recepção de procurações junto ao sistema do INSS para representação, o que permite que o cidadão utilize o cartório mais próximo de sua casa e evite deslocamentos e gastos com intermediários e despachantes.
Há 7.647 Cartórios de Registro Civil em todos os 5.570 municípios brasileiros. O cartório mais próximo de sua casa pode ser verificado no site Portal da Transparência.
