Com o início da escala de vencimentos do IPVA 2026 prevista para o próximo dia 9 de fevereiro, uma força-tarefa formada por diferentes órgãos estaduais de Minas Gerais lançou orientações para evitar que contribuintes sejam vítimas de golpes. Em 2025, a Secretaria de Fazenda de MG registrou 2,6 mil denúncias de golpes relacionados ao imposto.
A mobilização envolve o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Fazenda (SEF), a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), a Polícia Civil (PCMG) e o Detran/MG. O objetivo é educar a população, retirar sites fraudulentos do ar e apurar as práticas criminosas.
Os criminosos utilizam táticas sofisticadas, criando sites que simulam páginas oficiais ou enviando links maliciosos por aplicativos de mensagens e redes sociais. O principal atrativo é oferecer descontos muito superiores aos 3% concedidos oficialmente pela SEF para pagamento em cota única.
A promotora de Justiça Janaina de Andrade Dauro, coordenadora do Caoet, ressalta que o problema é coletivo: “Além de afetar cidadãos de boa-fé, essas fraudes comprometem a confiança da população e reduzem recursos essenciais para políticas públicas”.
Dicas de segurança e pagamento seguro
– Acesso direto: utilize apenas o site oficial da Secretaria de Fazenda, o aplicativo MGapp ou bancos credenciados.
– Atenção ao Pix: ao pagar via Pix, o beneficiário deve aparecer como Estado de Minas Gerais, com o CNPJ 18.715.615/0001-60. As instituições emissoras devem ser Itaú Unibanco S.A. ou Santander Brasil S.A.
– Desconfie sempre: a primeira regra contra crimes cibernéticos é desconfiar de links recebidos por redes sociais.
– Detran: o portal do Detran/MG (transito.mg.gov.br/veiculos) serve para consultar informações e débitos, mas não para efetivar pagamentos.
Consequências para as vítimas e novos precedentes legais
A SEF alerta que não há ressarcimento pelo Estado para quem paga aos golpistas; o contribuinte continua devendo o imposto para regularizar o veículo. Contudo, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma leitura: contribuintes que caírem em golpes por meio de links patrocinados em buscadores podem requerer ressarcimento judicial junto à empresa responsável pelo buscador, já que provedores têm responsabilidade presumida sobre anúncios ilícitos e conteúdos impulsionados.
Canais de denúncia
Caso seja vítima, registre boletim de ocorrência na Delegacia Virtual ou em uma unidade da Polícia Civil ou Militar, apresentando comprovantes de pagamento e o endereço (URL) do site falso. O Ministério Público mantém um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sob sigilo para apurar esses casos.
Para manifestações e dúvidas, a Ouvidoria-Geral do Estado disponibiliza o site https://ift.tt/CLehiES, o WhatsApp (31) 3915-2022 e o Disque-Ouvidoria 162.
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Fontes:
Texto: BHAZ
Foto: BHAZ
Publicado originalmente por BHAZ em 28 de janeiro de 2026.
