O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do IPVA. A medida poderá valer a partir de 2027, mas ainda depende da aprovação dos deputados estaduais e de regulamentação.
A proposta está relacionada a uma promessa de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Caso o projeto seja aprovado, caberá à próxima gestão decidir se aplicará a redução e definir os percentuais do desconto.
O texto não estabelece uma diminuição automática do imposto nem detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas. Também não informa qual será o impacto da medida na arrecadação estadual.
O projeto prevê ainda a possibilidade de o governo garantir às prefeituras os repasses integrais dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA, mesmo em caso de redução das alíquotas. A aplicação dessa regra também dependerá de regulamentação.
A aprovação ainda em 2026 permitiria que o próximo governo avaliasse a medida para a cobrança do ano seguinte, já que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro.
IPVA PODE FICAR ATÉ 75% MAIS BARATO EM MINAS EM 2027
Fonte: g1 Minas
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
