Matéria foi aprovada em 2º turno e vai para a sanção do governador. Benefício deve entrar em vigor em 2025.
A partir de 2025, o recolhimento do IPVA em Minas deverá feito a partir de fevereiro, e não mais em janeiro, como é cobrado atualmente. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.336/15, aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (12/12/24).
O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1, apresentado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com uma emenda de Plenário, proposta pelo deputado Ulysses Gomes (PT).
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto prevê o recolhimento do imposto a partir de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais.
