Os proprietários de veículos em Minas Gerais já podem iniciar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. É essencial que motoristas verifiquem se seus veículos possuem direito à isenção do imposto, que pode ser aplicada dependendo do ano de fabricação ou da categoria específica prevista pela legislação estadual.
De acordo com informações do Governo de Minas e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso Nacional beneficiará mais de 3,76 milhões de veículos com 20 anos ou mais de fabricação, que estão isentos do IPVA. Essa renúncia fiscal representa um valor significativo de R$ 1,6 bilhões.
A isenção inclui veículos de passageiros, como motocicletas, caminhonetes e automóveis de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela SEF-MG. No entanto, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão abrangidos por essa regulamentação.
Além dos veículos com mais de 20 anos, outras categorias que têm direito à isenção do IPVA são:
– Veículos de pessoas com deficiência (física, visual, mental, síndrome de Down ou autismo);
– Veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos, como táxis e mototáxis;
– Veículos pertencentes a entidades filantrópicas e embaixadas;
– Veículos que possuem valor histórico;
– Veículos recuperados de roubo;
– Veículos de transporte escolar;
– Veículos adquiridos através de leilão realizado pela administração pública;
– Veículos cedidos em comodato ou utilizados em estabelecimentos revendedores registrados.
A isenção para veículos com 20 anos ou mais é processada de maneira automática, enquanto as demais categorias devem solicitar formalmente a isenção através do site da SEF-MG, apresentando a documentação necessária.
### Datas Importantes do Calendário de Pagamento:
| FINAL DA PLACA | DATA DE VENCIMENTO 1ª PARCELA/COTA ÚNICA | DATA DE VENCIMENTO 2ª PARCELA | DATA DE VENCIMENTO 3ª PARCELA |
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| 1 e 2 | 9 de fevereiro | 9 de março | 9 de abril |
| 3 e 4 | 10 de fevereiro | 10 de março | 10 de abril |
| 5 e 6 | 11 de fevereiro | 11 de março | 13 de abril |
| 7 e 8 | 12 de fevereiro | 12 de março | 14 de abril |
| 9 e 0 | 13 de fevereiro | 13 de março | 13 de abril |
A escala de pagamento do IPVA de 2026 iniciará em fevereiro, permitindo que o imposto seja quitado em parcela única com um desconto de 3% ou em até três parcelas. O vencimento da primeira parcela se dará a partir do dia 9 de fevereiro de 2026, com as datas variando conforme o final da placa do veículo. Valores abaixo de R$ 200 não poderão ser parcelados.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, deverá ser paga até 31 de março de 2026. Contribuintes que desejam antecipar os pagamentos podem fazê-lo a partir de 2 de janeiro de 2026.
O IPVA e a TRLAV podem ser pagos através de Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências bancárias e casas lotéricas, utilizando o número do Renavam do veículo.
Para emitir o QR Code do Pix ou o DAE, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda. É importante lembrar que, ao pagar via Pix, o beneficiário sempre será o Estado de Minas Gerais.
### Programa Bom Pagador
Em 2026, o programa Bom Pagador será mantido, oferecendo um desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que estiverem regulares nos anos de 2024 e 2025. Esse abatimento será aplicado automaticamente no valor devido, conforme o Renavam do veículo. Se o proprietário optar pelo pagamento em parcela única, os descontos poderão ser acumulados.
### Pedido de Revisão
Para proprietários que discordarem do valor do IPVA lançado, há a possibilidade de apresentar recurso em até 15 dias úteis após a publicação da resolução que estabelece as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O pedido deve ser enviado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado.
**Fonte: BHAZ**
**Foto: BHAZ**
