Um boato espalhado nas redes sociais em junho causou alvoroço entre ciclistas e usuários de transporte alternativo: o suposto início da cobrança de IPVA sobre bicicletas. A informação, atribuída ao governo federal, afirmava que haveria um plano da gestão Lula para tributar também esse meio de transporte. A história, no entanto, é falsa.
De acordo com o Palácio do Planalto, o IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal, conforme o artigo 155 da Constituição. “É falso que o Governo Federal tenha decidido cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse nota oficial.
Em Minas Gerais, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) comentou o caso nas redes sociais, reconhecendo que o imposto é estadual, mas citando uma matéria do site O Antagonista que sugeria que algumas assembleias legislativas estariam debatendo o tema — sem citar quais.
A reportagem de O Tempo confirmou junto à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) que não há qualquer proposta nesse sentido. O único projeto de lei em tramitação sobre o tema é o PL 2.605/2021, que reforça que veículos sem motor — como bicicletas — são isentos do IPVA.
Mesmo que algum estado cogitasse a cobrança, ela esbarraria na legislação atual. A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já dispensa bicicletas e até bicicletas elétricas de licenciamento, registro e emplacamento. Além disso, o próprio nome do imposto define o seu foco: veículos automotores — com motor de propulsão.
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Fonte: O Tempo
