A isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação começou a valer em todo o país nesta terça-feira. A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, altera o cenário em cinco estados — Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins — que ainda não adotavam o critério por idade.
Antes da mudança, cada estado tinha regras próprias. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas veículos com placa preta ou reconhecidos como de valor histórico eram dispensados do imposto. Em Alagoas, a isenção valia apenas para modelos fabricados até 2002, o que representava idade mínima de 23 anos. Já Santa Catarina e Tocantins só concediam a dispensa a carros com pelo menos 30 anos. Pernambuco não oferecia nenhum tipo de isenção com base no tempo de uso.
Com a nova regra, todos os veículos fabricados até 2006 passam a ser isentos do IPVA a partir de 2026 nesses estados, alinhando-os ao padrão adotado pela maior parte do país.
Em outras regiões, a isenção já era aplicada em diferentes faixas de idade. Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo já seguiam o critério dos 20 anos. Há locais com regras mais flexíveis, como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, que liberam o imposto para veículos com apenas 10 anos de fabricação. Em 13 estados e no Distrito Federal, a dispensa ocorre a partir dos 15 anos.
Embora a nova legislação não unifique totalmente as regras do IPVA, já que cada estado mantém autonomia, ela reduz as diferenças entre as unidades federativas e estabelece um critério mais próximo do adotado nacionalmente.
Fonte do texto: Itatiaia | Autor: Guilherme Silva
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