A proposta do Governo Federal de isentar o Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$ 5 mil pode resultar em uma grande perda financeira para os municípios mineiros, caso seja aprovada pelo Congresso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as perdas anuais podem atingir R$ 1,4 bilhão, considerando a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução na arrecadação própria das prefeituras.
O levantamento da CNM aponta que os municípios de Minas Gerais perderiam R$ 835,6 milhões anuais no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação de tributos municipais. A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que essas perdas podem comprometer seriamente a capacidade financeira das prefeituras, já que muitas enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captar recursos.
O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius, criticou a medida como um “ato político” do Governo Federal, enfatizando que os prejuízos voltariam para as próprias pessoas beneficiadas pela isenção. Segundo ele, a isenção pode afetar diretamente serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, prejudicando principalmente a população que mais depende desses serviços.
A isenção do Imposto de Renda foi proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com envio do projeto de lei ao Congresso nesta terça-feira (18). Caso seja aprovada, cerca de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados. No entanto, a medida ainda precisa da aprovação do Congresso.
O Hoje em Dia aguarda um posicionamento do Ministério da Fazenda sobre o assunto.
Fonte: Hoje em Dia
