O relator da proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (17) um parecer que prevê a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes a partir dos 16 anos.
De acordo com o texto, os menores autorizados só poderão conduzir veículos em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por um adulto devidamente habilitado. A permissão terá validade até que o jovem complete 18 anos, quando poderá buscar a habilitação definitiva conforme as regras estabelecidas pela legislação.
A proposta também determina que o acompanhante será tratado pelas autoridades de trânsito como responsável pela condução do veículo. Dessa forma, ele poderá ser submetido a fiscalizações, incluindo teste do bafômetro e exames para detecção de substâncias entorpecentes ou que provoquem dependência física ou psíquica.
O projeto ainda está em tramitação e precisará passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
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Fonte: Itatiaia
Crédito da matéria: Bruno Nogueira / Itatiaia (@itatiaiaoficial)
