Um dia após a ação da Guarda Municipal de Belo Horizonte que desobstruiu a Avenida Raja Gabaglia em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, ocupada por manifestantes, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, decidiu que um dos líderes dos ocupantes, Esdras Jônatas dos Santos pode retornar ao local.
Por meio do Twitter, o prefeito de Belo Horizonte manifestou sua indignação: “recebi com surpresa a notícia de uma decisão de 1ª instância que autoriza um manifestante a obstruir novamente a Av. Raja Gabaglia. Determinei à Procuradoria-Geral do Município que ajuíze imediatamente uma reclamação no STF para garantir a autoridade das decisões da Corte”.
Na manhã de hoje (7) a prefeitura de Belo Horizonte entrou com ação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo garantias para a desobstrução da referida avenida, na região Oeste da capital.
Endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, a ação da Procuradoria-Geral da PBH pretende impedir que Esdras Jônatas volte a se manifestar no local que apresentava diversas irregularidades como: ligação de luz clandestina, barracas de comidas e bebidas e banheiros químicos, sem o devido licenciamento urbanístico, o que contraria decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a desobstrução de todas as vias e locais públicos relacionados a esses atos. Vale lembrar que, embora a ação de desobstrução pela Guarda Municipal tenha sido pacífica, vários jornalistas foram agredidos e tiveram seus equipamentos destruídos pelos manifestantes.
A decisão do juiz Wauner, em caráter liminar, beneficia apenas Esdras Jônatas e determina que a prefeitura devolva os bens apreendidos sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
Fonte: Itatiaia.
