A Juíza da 1ª Vara Cível/Criminal/Execuções Penais da Comarca de Matozinhos tornou público o aguardado Edital n. 01/2023, que visa possibilitar a inscrição de projetos sociais com a finalidade de destinação de verbas pecuniárias. Este edital representa uma oportunidade valiosa para entidades públicas e privadas que se dedicam a atividades de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social, contanto que essas instituições estejam sediadas nos municípios que compõem a Comarca de Matozinhos.
O período para cadastramento e habilitação das entidades interessadas, juntamente com a apresentação dos projetos de cunho social, será aberto a partir de hoje, 30 de outubro de 2023, e se estenderá até o dia 01 de dezembro do mesmo ano. Durante esse período, as entidades que preencham os requisitos estipulados no edital podem comparecer na Distribuição/Contadoria da Comarca de Matozinhos, situada na Avenida Caio Martins, 1161, no bairro Floresta, Matozinhos, Minas Gerais, no horário das 12 às 18 horas, para efetuar o cadastro e protocolar os documentos necessários.
O Edital n. 01/2023 especifica que os projetos a serem apresentados pelas entidades cadastradas devem ser entregues no fórum da Comarca de Matozinhos no período compreendido entre 11 de dezembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024. É importante notar que não serão aceitas submissões de projetos durante o período entre 20 de dezembro de 2023 e 07 de janeiro de 2024, devido ao recesso do judiciário.
Este importante processo de seleção visa promover a destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias para projetos que tenham um impacto positivo nas áreas vitais de relevante cunho social e que estejam localizados na Comarca de Matozinhos. A iniciativa visa fortalecer o compromisso com a comunidade local, garantindo que os recursos financeiros sejam direcionados para a melhoria de serviços essenciais e a promoção do bem-estar da população.
As entidades interessadas devem atender às diretrizes detalhadas no Edital n. 01/2023, disponível na 1ª Vara Cível/Criminal/Execuções Penais da Comarca de Matozinhos. Este é um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde recursos financeiros podem ser direcionados para projetos que fazem a diferença na vida das pessoas.
