A Justiça Federal anulou a nova intervenção imposta pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) e determinou o retorno da diretoria eleita para o mandato 2024/2025.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14) pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo o juiz responsável, a medida do CFO foi considerada ilegal e caracterizou abuso de poder, por ter sido tomada sem nova investigação e com base em fatos já descartados anteriormente.
A nova intervenção havia sido decretada em 18 de fevereiro deste ano, poucos dias após o próprio plenário do CFO rejeitar a prorrogação da ação interventora anterior, iniciada em agosto de 2024. Na primeira intervenção, a diretoria foi afastada e substituída por uma equipe provisória, mas, conforme a Justiça, o processo não garantiu o direito à defesa dos membros eleitos nem comprovou irregularidades nas investigações.
A crise no CRO-MG ganhou repercussão nacional em 2024, após denúncias de sequelas graves e até morte de paciente em procedimentos estéticos realizados por dentistas. Também foram levantadas suspeitas sobre uso indevido de recursos da entidade com festas e eventos, em detrimento da fiscalização profissional.
Em nota, o CFO afirmou que vai recorrer da decisão e que seguirá adotando medidas para garantir os princípios da administração pública no CRO-MG.
📷 Foto: Divulgação/CFO
📌 Fonte: g1 Minas
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