A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a um motorista que perdeu o emprego após um exame toxicológico apontar, de forma incorreta, o uso de cocaína. O caso ocorreu em fevereiro de 2021, quando o trabalhador, então inspetor técnico de segurança veicular, foi surpreendido com o resultado positivo. Ele refez o teste no dia seguinte com nova coleta, obtendo resultado negativo. Uma terceira análise, também negativa, confirmou que ele não havia feito uso da substância.
Mesmo com as provas em mãos, o motorista teve que aguardar 90 dias para conseguir renovar sua carteira de habilitação, por conta de uma resolução do Contran. A espera resultou em sua demissão e o impedimento de continuar exercendo sua função. O resultado positivo ainda ficou registrado no sistema do Detran, dificultando o processo de regularização da CNH.
O caso foi julgado inicialmente na 2ª Vara Cível de Contagem, onde a juíza Edinamar Aparecida da Silva Costa deu ganho de causa ao motorista e fixou a indenização em R$ 10 mil. Ambas as partes recorreram, e a decisão em segunda instância, assinada pelo desembargador Wauner Batista Ferreira Machado, elevou o valor para R$ 15 mil, por três votos a dois. A Justiça considerou que os prejuízos à reputação e à vida profissional do motorista justificavam uma reparação maior. A decisão ainda cabe recurso.
📸 Foto: Reprodução/TV Globo
📄 Fonte: G1 Minas – Por Ana Carolina Ferreira
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