Mais vinte escolas de ensino infantil de Belo Horizonte conseguiram, na Justiça, autorização para voltar às atividades. As escolas são destinadas a crianças de 0 a 5 anos de idade. A prefeitura disse que ainda não foi notificada.
A decisão é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, o mesmo que já havia concedido outra liminar, na véspera, autorizando a volta ao funcionamento de outras onze escolas. Neste caso, a prefeitura já afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo o magistrado, estas instituições estão “passando sérias dificuldades financeiras, em razão da inadimplência e das rescisões de contratos em larga escala, o que poderá causar seu fechamento em massa e prejuízo irreparável para o município e para os cidadãos”.
Ainda segundo o juiz, a frequência na escola infantil não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental, mas com o fechamento das instituições, “muitas famílias estão procurando escolas e creches irregulares”.
Na decisão, o Rinaldo Kennedy acrescenta que deverão ser respeitadas “as medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pela autoridade de saúde e prevenção do contágio e contenção da propagação da Covid-19”.
