O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu um prazo de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira (10/6), para que o Governo de Minas Gerais informe se tem interesse em participar de uma conciliação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre a licitação das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A medida ocorre após o cancelamento de uma audiência de conciliação que estava marcada para o mesmo dia no TJMG. A suspensão foi solicitada pelo próprio TCE, que afirmou não ver espaço, neste momento, para uma composição judicial no processo.
O encontro havia sido proposto pela Justiça depois que o governo Romeu Zema (Novo) teve um recurso negado e viu mantida a suspensão da concessão do Lote 8 — que inclui as rodovias MG-10, MG-424 e LMG-800 —, orçada em R$ 4,3 bilhões. A licitação foi paralisada em abril por decisão do conselheiro Agostinho Patrus, do TCE-MG, que apontou falhas nos estudos técnicos e na participação popular nas audiências públicas.
Com a recusa do TCE em participar da audiência, o desembargador Fábio Torres de Souza, do TJMG, cancelou a sessão e ressaltou que a expectativa de eventual conciliação agora está sob responsabilidade da Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do próprio Tribunal de Contas.
Segundo o TCE, esse canal já foi utilizado com sucesso em outras negociações com o governo estadual, como no caso da renovação da frota de ônibus da RMBH, que resultou na aquisição de 850 veículos. A mesma mesa também atuou em projetos como a revitalização da Lagoa da Pampulha e na gestão do Hospital Regional de Teófilo Otoni.
Agora, o TCE aguarda manifestação formal do governo Zema sobre a disposição em negociar por meio dessa via administrativa.
Impasse e reações
Desde a suspensão do edital, o projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte tem enfrentado forte resistência. Prefeitos, parlamentares e moradores da região contestam o modelo proposto pelo Estado, especialmente pela previsão de instalação de 13 praças de pedágio ao longo de 30 anos — conectando Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional de Confins.
O governo mineiro, por sua vez, argumenta que o processo foi conduzido dentro dos trâmites legais e que a concessão é fundamental para melhorar a infraestrutura e a mobilidade da região. No entanto, o recurso apresentado pelo Executivo à Justiça foi rejeitado, mantendo a suspensão do edital.
