Uma farmácia foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por vender 25 caixas de medicamentos psiquiátricos sem exigir receita médica de um paciente interditado judicialmente. A vítima tem uma doença neurológica degenerativa que compromete o julgamento, o comportamento e o controle emocional, o que a impede de realizar certos atos civis, como compras desse tipo.
Segundo o processo, as aquisições aconteceram em dezembro de 2019 e somaram mais de R$ 6 mil em medicamentos como antidepressivos e indutores de sono. Parte das compras foi feita por telefone e os remédios foram entregues à cuidadora do paciente.
A Justiça entendeu que a farmácia falhou ao não verificar a necessidade da receita e a condição legal do comprador, o que contribuiu para agravamento do estado de saúde da vítima, incluindo uma tentativa de suicídio e internação. A decisão foi mantida após recurso.
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Fonte: g1 Minas
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