A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” nas redes sociais. O caso aconteceu em setembro de 2022, quando o parlamentar ainda era vereador de Belo Horizonte.
A sentença, publicada pela 42ª Vara Cível no último dia 19, afirma que Nikolas cometeu ato discriminatório ao republicar um vídeo da vítima no TikTok e afirmar: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. O g1 tentou contato com a defesa do deputado, mas não houve resposta até a publicação.
A vítima havia denunciado transfobia sofrida em um salão de beleza de São Paulo, que se recusou a atendê-la alegando oferecer serviços apenas para “mulheres biológicas”. O relato foi publicado por ela nas redes sociais e acabou sendo replicado por Nikolas.
Durante o processo, o deputado alegou exercer liberdade de expressão e afirmou que sua fala estava inserida no debate público sobre “ideologia de gênero”. A Justiça, porém, rejeitou os argumentos.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra destacou que o discurso do parlamentar reforçou práticas discriminatórias e ampliou danos sociais, afirmando que figuras públicas têm “maior potencial nocivo” ao ecoar preconceitos. Segundo ele, o comentário de Nikolas legitima a discriminação já sofrida pela vítima e incentiva outros casos.
O Brasil lidera, ano após ano, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 122 pessoas trans e travestis foram mortas no país em 2024.
A decisão cabe recurso.
Crédito do texto: g1 São Paulo
Crédito da foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
