A Justiça determinou que o Governo de Minas Gerais apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a reconstrução do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, no bairro Horto, em Belo Horizonte. A decisão prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A liminar atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta demora na recuperação da estrutura, danificada pelas fortes chuvas que atingiram a capital em dezembro de 2025.
Segundo o MPMG, o temporal provocou o desmoronamento de muros internos, além de trincas e risco de desabamento, o que levou à interdição de 23 celas. O órgão afirma que, passados mais de seis meses, ainda não foi apresentado um cronograma para a execução das obras.
Outro ponto destacado é a superlotação da unidade. De acordo com o Ministério Público, o presídio tem capacidade para 370 detentas, mas abrigava 486 mulheres na última vistoria.
Em nota, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) informou que não comenta processos em andamento e que se manifestará nos autos quando for oficialmente intimada.
Foto: Reprodução/TV Globo.
Fonte: g1 Minas.
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Justiça cobra reconstrução imediata
