A Justiça de Minas Gerais tomou uma decisão contra três vereadores do município de Piedade do Rio Grande, localizado na região do Campo das Vertentes, que foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de peculato. Este crime ocorre quando um agente público se apropria de bens ou valores em função de seu cargo, desviando-os em benefício próprio ou de terceiros. Como punição, a Justiça decretou o arresto de bens móveis dos vereadores.
As identidades dos denunciados não foram reveladas, mas a denúncia aponta que esses vereadores faltaram a diversas sessões do Legislativo municipal e, mesmo assim, receberam salário durante esse período. Entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 reuniões ordinárias, das quais um dos vereadores não compareceu a 37, recebendo, de maneira indevida, um total de R$ 35.090,79. Outros dois vereadores faltaram a sete e seis reuniões, recebendo R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35, respectivamente.
A Justiça determinou a apreensão de veículos automotores dos réus, limitando-se aos valores atualizados dos danos causados ao erário, que totalizam R$ 50.176,53, R$ 9.848,67 e R$ 10.485,93. Caso os veículos confiscados não sejam localizados ou não cubram o valor do dano ao cofre público, foi estabelecido que a Justiça deve buscar a identificação e o bloqueio de outros bens, direitos ou valores dos denunciados, até que o total dos valores devidos seja reembolsado.
Fonte: O Tempo
