A Justiça determinou que a Copasa destine R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras realizadas pela companhia.
O valor será pago em três parcelas de R$ 100 milhões. O acordo foi assinado nesta terça-feira (1º) e ainda precisa ser homologado pela Justiça. A primeira parcela deverá ser repassada em até 30 dias após a homologação.
Os recursos terão uso exclusivo na recuperação das ruas afetadas pelas intervenções da empresa. A Prefeitura de Belo Horizonte deverá elaborar um cronograma, seguir critérios técnicos para aplicação do dinheiro e prestar contas periodicamente.
O acordo também estabelece que os R$ 300 milhões serão recursos adicionais. Ou seja, a Prefeitura não poderá deixar de investir os valores que já destinava à conservação das vias.
A medida está relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público contra a Copasa. Segundo a decisão, a empresa deverá reparar vias onde realizou intervenções desde 2010 sem recomposição adequada do pavimento.
O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais durante cinco anos, com auditorias técnicas independentes sobre parte das intervenções realizadas pela companhia.
Fonte da matéria: g1 Minas
Fonte da foto: g1 Minas/Reprodução
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COPASA TERÁ QUE DESTINAR R$ 300 MILHÕES PARA RUAS DE BH
