O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que seis postos de combustíveis em Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, interrompam a prática de uniformização de preços de gasolina, etanol e óleo diesel. A decisão, proferida nessa segunda-feira (23), estabelece um prazo de 48 horas para que as empresas ajustem os valores de acordo com as regras de concorrência de mercado. O descumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 5 mil por posto.
A ação civil pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais após comprovação de que as seis revendedoras de combustíveis mantinham preços praticamente idênticos, com variações mínimas de apenas R$ 0,01 entre elas, independentemente do fornecedor ou da bandeira dos postos. Esse comportamento foi constatado em monitoramentos da promotoria desde agosto de 2022.
O MPMG argumenta que essa prática configura uma violação à ordem econômica, prejudicando a livre concorrência. Mesmo com notas fiscais indicando que os postos pagavam preços diferentes aos distribuidores, a revenda ao consumidor final mantinha valores praticamente uniformes, desrespeitando as flutuações normais de mercado.
Além disso, o órgão identificou indícios de participação dos postos em licitações locais, reforçando a suspeita de formação de cartel.
A Lei Federal 12.529/2011, que regula infrações à ordem econômica, define como ilegal qualquer acordo entre concorrentes para manipular ou ajustar preços, visando limitar ou prejudicar a concorrência. A decisão judicial marca um importante passo no combate a práticas que afetam os consumidores e distorcem o mercado de combustíveis na região.
Agora, os postos de Itamarandiba terão que rever suas políticas de preços, sob a pena de sanções financeiras, garantindo assim que os consumidores possam se beneficiar de uma concorrência mais justa e transparente.
Suspeita de cartel do combustível em BH
Em Belo Horizonte, o MP iniciou investigação de cartel entre os postos de combustíveis no mês passado. Os promoteres apuram suspeitas de que os estabelecimentos estariam combinando os preços do produto comercializado na capital mineira, eliminando assim a concorrência.
Pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliou os preços em 41 postos de combustíveis. Os resultados revelaram que 28 desses estabelecimentos, ou seja, quase 70%, cobravam o mesmo preço pelo litro de gasolina: R$ 6,39.
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