O desembargador Raimundo Messias Junior determinou que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) pague uma multa no valor de R$ 3,2 milhões, bloqueando as contas da entidade, por ter feito greve que durou 32 dias.
De acordo com a decisão, que atende pedido do governo de Minas Gerais, a entidadedescumpriu determinação judicial que suspendia a paralisação da categoria e estipulava multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O sindicato pediu pela extinção do processo alegando a greve foi decidida em assembleia. Já o governo do estado alega que a categoria não cumpriu determinação de retorno imediato ao trabalho, como determinado pela Justiça. Ele ainda pede que os professores se abstenham de “qualquer prática ou manifestação que perturbe ou afete a segurança pública, a ordem pública e/ou atrapalhar, parar ou impedir quaisquer outras atividades do serviço público do Estado em todo território mineiro”.
O Sind-Ute disse em nota que foi surpreendida com a decisão e que irá recorrer. Segundo a entidade, a decisão fere “os princípios da liberdade e autonomia sindical que são assegurados constitucionalmente”.
O governo do estado alega que a greve dos servidores foi ilegal.
