A Justiça do Trabalho começou a pagar, nesta quinta-feira (3), as indenizações por “dano-morte” às famílias das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O acordo foi homologado em abril deste ano e contempla, além dos trabalhadores, pessoas sem vínculo com a mineradora Vale, incluindo dois nascituros (fetos de gestantes que também perderam a vida na tragédia).
Os herdeiros das vítimas que já assinaram o acordo receberão os valores automaticamente, de forma integral, conforme garantiu a mineradora Vale. Os que ainda não aderiram têm até julho de 2026 para manifestar interesse.
O valor das indenizações não foi divulgado por questões de segurança, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que os pagamentos são iguais para todas as vítimas — um pedido feito pela própria Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum).
“Esse acordo é muito importante. É a primeira vez que os nossos estão sendo reconhecidos. Esse direito é deles, não é nosso como familiares. É o reconhecimento do sofrimento deles”, afirmou Nayara Porto, presidente da Avabrum.
O acordo põe fim a 63 ações que tramitavam na Justiça do Trabalho federal e estadual de Minas e também contempla familiares que ainda não haviam entrado na Justiça ou que tiveram ações indeferidas. Para receber o valor, é necessário o processo de habilitação formal dos representantes legais das vítimas por meio da Justiça Comum, com apoio da Defensoria Pública.
Segundo o ministro Cláudio Brandão, vice-presidente do Cejusc-TST, o acordo busca encerrar definitivamente os litígios trabalhistas relacionados às mortes. Já o ministro Maurício Godinho Delgado, vice-presidente do TST, reforçou o caráter abrangente da iniciativa: “É um esforço para garantir que essa tragédia seja reparada de forma ampla e firme”.
A mineradora Vale afirmou, em nota, que reconhece o esforço das famílias e das instituições em buscar uma solução conjunta, e reafirmou seu compromisso com a reparação integral dos danos às vítimas, ao meio ambiente e às comunidades atingidas.
“Nesses seis anos, é uma vida de dormir e acordar no dia 25 de janeiro de 2019. A gente vive uma luta constante pelo direito dos familiares e, principalmente, para que a justiça seja feita”, desabafou Maria Regina da Silva, mãe de uma das vítimas da tragédia.
📸 Foto: Douglas Magno / TV Globo
📄 Fonte: g1 Minas
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