A Justiça Federal determinou a suspensão do avanço do projeto de mineração da Herculano, no município de Serro, no Alto Jequitinhonha, até que as comunidades quilombolas da região sejam formalmente consultadas sobre o empreendimento.
O projeto prevê a exploração de cerca de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano. A decisão, tomada por maioria de votos, estabelece que a consulta às comunidades tradicionais deverá ocorrer antes da continuidade do processo de licenciamento.
Segundo a Justiça, a medida busca garantir o direito à consulta prévia das comunidades potencialmente afetadas, conforme previsto na legislação. O Governo de Minas informou, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que ainda não havia sido notificado da decisão.
Em nota, o Grupo Herculano afirmou que o Projeto Serro ainda não possui Licença de Operação e, por isso, sustenta que não houve suspensão desse documento. A empresa também informou que o julgamento do recurso ainda não foi concluído e defendeu que o processo de consulta seguiu as orientações dos órgãos competentes.
Foto: TV Globo/Reprodução
Fonte: g1 Minas
