A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão de todos os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso em regime fechado. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, dá 48 horas para que a União interrompa a disponibilização de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores garantidos pela legislação aos ex-chefes do Executivo.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022 e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro.
A liminar atende a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que argumentou que manter uma estrutura desse porte para alguém em regime fechado “se tornou inútil e incompatível com a condição de preso”. De janeiro a junho deste ano, o custo da equipe de apoio do ex-presidente somou R$ 521 mil.
Ao acolher o pedido, o magistrado afirmou que não há justificativa para manter segurança e apoio administrativo a um ex-presidente que já se encontra sob custódia do Estado.
Segundo o juiz, a estrutura financiada pela União “não acrescenta proteção existencial relevante ao réu, já custodiado”, e representa gasto público destinado apenas a preservar “um estatuto simbólico de ex-Chefe de Estado”, justamente no momento em que o ordenamento jurídico lhe retira direitos.
Ele destacou ainda que é “juridicamente redundante e materialmente incompatível” manter agentes do GSI armados e motoristas à disposição de um preso, paralelamente à escolta penitenciária já responsável pela segurança.
A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada, mas não respondeu até a última atualização.
O que diz a legislação
A Lei 7.474 e o Decreto 6.381 determinam que ex-presidentes têm direito vitalício a:
4 servidores destinados à segurança e apoio pessoal; 2 motoristas e 2 veículos oficiais; 2 assessores em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS-5).
Somente no primeiro semestre de 2025, os custos da equipe de Bolsonaro chegaram a R$ 521.073, incluindo:
R$ 310,1 mil em salários; R$ 134,3 mil em passagens aéreas nacionais; R$ 4,7 mil com combustíveis.
Com a decisão, todos esses benefícios ficam suspensos enquanto Bolsonaro cumprir pena em regime fechado.
Crédito do texto: g1 / Rafaela Mansur
Crédito da foto: Pablo Porciuncula / AFP
