A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão da licença prévia concedida pelo governo do Estado para a empresa INC SPA iniciar as obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (8), é do juiz substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal.
A medida atende a uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que alega risco de danos sociais e culturais irreparáveis causados pela obra. Entre os impactos citados estão a possível remoção de comunidades tradicionais, destruição de sítios arqueológicos e áreas de valor histórico, além da ameaça a modos de vida tradicionais.
O magistrado considerou que a licença foi concedida sem a devida consulta às comunidades afetadas, contrariando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de participação livre, prévia e informada das populações impactadas por empreendimentos dessa natureza.
“Há risco concreto de que, com o prosseguimento dos atos do projeto, se inviabilize a efetiva influência e participação das comunidades tradicionais sobre a concepção e as condicionantes do projeto”, afirmou o juiz.
A decisão obriga o governo estadual a realizar estudos complementares e consultas públicas com as comunidades antes de retomar qualquer etapa do projeto.
Quilombolas comemoram decisão
Em nota, a Federação das Comunidades Quilombolas comemorou a decisão, classificando-a como “uma importante vitória das comunidades tradicionais”, que reafirmam o direito de serem ouvidas antes da execução de obras com impactos sociais e ambientais.
Sobre o projeto
O Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte é uma parceria público-privada (PPP) com previsão de 100 quilômetros de extensão, divididos em quatro trechos (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul). A rodovia pretende interligar as principais vias de acesso à Região Metropolitana e retirar o tráfego pesado do atual Anel Rodoviário da capital.
A obra é considerada pelo governador Romeu Zema (Novo) uma das principais intervenções de mobilidade de seu governo. A previsão inicial era que as obras começassem ainda em 2025, mas o cronograma já indicava possível adiamento para 2026.
📸 Crédito da foto: Reprodução / Itatiaia
📍 Fonte: Rádio Itatiaia |
