A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (17), a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão impede que a unidade, considerada a maior do estado, receba novos presos devido à falta de servidores e à superlotação.
Na decisão, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, destacou que a penitenciária perderá 142 servidores no início de 2025, representando uma redução de 23,75% da força de trabalho, o que agravará o funcionamento da unidade.
O magistrado alertou sobre os impactos dessa perda em setores essenciais, como segurança, atendimento a advogados e visitantes, escoltas judiciais e projetos internos, como parcerias de trabalho e escola para os detentos.
Outro ponto destacado foi a superlotação: a penitenciária opera 61,3% acima da capacidade máxima projetada. Cavalieri reforçou que, pela dimensão da Nelson Hungria, há necessidade de um efetivo maior para garantir o funcionamento regular.
A decisão aponta ainda a falta de planejamento do Governo de Minas para substituir os servidores, o que levou à interdição parcial da unidade.
Fonte: Itatiaia
