A Justiça Federal derrubou a decisão que havia suspendido a licitação de R$ 6 milhões do Senado para serviços de telefonia e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Com a nova decisão, a contratação poderá seguir, incluindo a previsão de 95 aparelhos da linha iPhone Pro.
A autorização foi concedida nesta quinta-feira (19) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A licitação havia sido suspensa após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves havia interrompido o processo por considerar que as exigências técnicas poderiam favorecer a Apple e restringir a concorrência.
O Senado recorreu, alegando que a suspensão poderia prejudicar o planejamento da nova legislatura, que começa em fevereiro de 2027. A Casa também afirmou que utiliza iPhones desde 2023 e precisa manter a compatibilidade com seus sistemas de segurança e comunicação.
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento e gerar prejuízos financeiros. O processo já havia recebido propostas de três operadoras, com redução de aproximadamente 18% em relação ao orçamento inicial. A Claro ficou em primeiro lugar.
O contrato prevê 675 linhas de telefonia e dados, incluindo 95 iPhones Pro e outros 330 celulares, com duração de quatro anos. A previsão é que os aparelhos estejam disponíveis até janeiro de 2027.
A decisão, porém, não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade das exigências da licitação. A ação apresentada por Nikolas Ferreira continuará em análise.
Fonte: O Tempo
Crédito da foto: Senado Federal do Brasil














