A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para aumentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito em uma ação civil pública contra a plataforma.
Entre as determinações estão o reforço da verificação de idade, medidas contra sextorsão envolvendo menores, supervisão parental, canais de denúncia em português, preservação de registros por pelo menos seis meses e ações para impedir a recriação de comunidades removidas.
A decisão também determina que a plataforma avalie riscos relacionados a aliciamento, violência, automutilação e suicídio, além de adotar mecanismos para identificar e remover conteúdos que possam representar riscos graves a menores.
A AGU havia apontado falhas nos mecanismos de proteção e verificação de idade do Discord. A plataforma negou responsabilidade direta em um caso que motivou a ação, mas a Justiça entendeu que havia elementos suficientes para exigir medidas preventivas adicionais.
DISCORD TERÁ MULTA DE R$ 100 MIL POR DIA SE NÃO REFORÇAR PROTEÇÃO DE MENORES
Fonte: Agência Brasil / Hoje em Dia
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
