A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de contas do WhatsApp utilizadas em golpes praticados com números telefônicos cadastrados em nome de uma advogada.
A mulher descobriu, em 2025, que havia diversas linhas registradas em seu CPF que estariam sendo utilizadas para cometer crimes. A fraude veio à tona após ela ser procurada por uma delegacia da Bahia, que informou que um dos números teria sido usado em um caso de importunação sexual.
A advogada acionou a Justiça e pediu o bloqueio das linhas, além de indenização por danos morais. Em primeira decisão, a juíza Gislene Mansur determinou o cancelamento dos números, o fornecimento dos registros de conexão disponíveis e o pagamento de R$ 8 mil por danos morais.
A empresa também ficou sujeita a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.
Em recurso, a Turma Recursal manteve as principais determinações, mas retirou a obrigação de impedir preventivamente a criação de novas contas vinculadas ao CPF da advogada. Segundo a decisão, o WhatsApp utiliza números de telefone e códigos enviados por SMS para validar as contas e não exige o CPF no momento do cadastro.
Fonte: Itatiaia
Foto: Divulgação/TJMG
