O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário acusado de envolvimento na morte de um gari após uma discussão no trânsito, em Belo Horizonte. Com a decisão, o processo segue em andamento e o réu permanece pronunciado, devendo ser julgado pelo Tribunal do Júri.
A defesa argumentava que o processo deveria ser anulado por supostos excessos cometidos por policiais militares no atendimento inicial da ocorrência, incluindo a realização de diligências preliminares e a produção de relatórios. No entanto, os desembargadores entenderam que a atuação da Polícia Militar se limitou a medidas urgentes e iniciais, sem substituir a investigação formal conduzida pela Polícia Civil.
Ao analisar o pedido, a 8ª Câmara Criminal concluiu que não houve ilegalidade capaz de comprometer o processo e destacou que a defesa não demonstrou prejuízo concreto ao acusado, requisito necessário para o reconhecimento de nulidade. O tribunal também ressaltou que, em fases posteriores, as provas foram reavaliadas sob o contraditório e a ampla defesa.
Com a decisão, o empresário continua respondendo à ação penal e aguarda a definição da data do julgamento pelo Júri Popular. A reportagem informou que procurou a defesa, que ainda não havia se manifestado até a publicação.
Fonte: O Tempo
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