A Justiça de Minas Gerais negou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público para obrigar o governo estadual a implementar imediatamente o uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão, assinada nesta quarta-feira (24) pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira, aponta que não há condições técnicas e estruturais para atender toda a corporação de forma imediata.
Segundo o magistrado, a Polícia Militar possui cerca de 1.600 câmeras, número considerado insuficiente para universalizar o uso dos equipamentos. O juiz também destacou a necessidade de planejamento gradual, com critérios claros de distribuição, armazenamento e protocolos de privacidade.
O Ministério Público, que ingressou com ação civil pública em fevereiro, alegou que os equipamentos já adquiridos estão sendo subutilizados e cobrava sua utilização em até 30 dias. A promotoria ainda pedia que todos os policiais fardados fossem equipados com câmeras em até dois anos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao comandante-geral da PM.
Foto: Reprodução/TV Integração | Fonte: G1
