A Justiça Federal determinou que a União emita um novo CPF para um comerciante de Guaporé (RS), após comprovação de que seus dados foram utilizados em diversos golpes online. A decisão foi publicada em 24 de março de 2025, pela 1ª Vara Federal de Gravataí, sob responsabilidade do juiz Marcelo Cardozo da Silva.
O comerciante foi vítima de estelionato após compartilhar sua CNH via WhatsApp com um suposto comprador de celular, em 2021. A partir daí, criminosos utilizaram seus dados para aplicar golpes, como a criação de perfis falsos e contratação de serviços em seu nome. As fraudes deixaram o comerciante como suspeito em várias transações.
Segundo o juiz, “não é razoável manter uma vítima de fraude sujeita aos danos causados por terceiros”. A sentença reforça que a Receita Federal deve cancelar o CPF atual e emitir um novo número, garantindo a segurança jurídica do cidadão prejudicado.
A decisão ainda cabe recurso.
Foto: Yuri Cardozo / ASCOM Prefeitura de Lucas do Rio Verde – Fonte: O TEMPO
