O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa a prática de escalas médicas simultâneas com pagamento duplicado. A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou que um mesmo médico ocupava duas vagas de plantonista no mesmo horário, recebendo remuneração em dobro.
De acordo com as investigações, houve casos em que médicos chegaram a receber até R$ 10 mil por semana, somando cerca de R$ 40 mil mensais apenas em plantões. Além disso, foram identificadas escalas que ultrapassavam 96 horas consecutivas.
Embora o Código de Ética Médica não estabeleça um limite específico de horas seguidas em plantão, pareceres técnicos, como o do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) nº 125/2022, recomendam evitar plantões superiores a 24 horas, embora não haja proibição expressa.
A sentença, publicada em 23 de junho, dá continuidade a uma liminar de 2023. Além de proibir a prática, a decisão determina que o hospital calcule e, se for o caso, devolva os valores pagos de forma indevida. O montante a ser ressarcido e os nomes dos profissionais envolvidos não foram divulgados.
A atual administração do hospital, que assumiu a gestão no final de 2024, informou que os fatos ocorreram entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, e que está cumprindo todas as determinações judiciais. Segundo a nova diretoria, medidas estão sendo adotadas para reorganizar as escalas médicas, proibir expressamente plantões simultâneos e limitar a carga horária a no máximo 24 horas, conforme as normas legais e éticas.
O MP sustenta que as escalas simultâneas e prolongadas comprometem a qualidade do atendimento, especialmente em alas sensíveis como a pediatria e a UTI Neonatal. A Justiça reconheceu que a Casa de Caridade foi conivente com a situação e demorou a agir, mesmo após alertas do MP.
📌 Fonte: g1 Zona da Mata / Luiz Felipe Falcão
📍 Viçosa (MG)
📷 Foto: Hospital São Sebastião — Luiz Felipe Falcão / G1
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