A Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que havia paralisado o Programa de Escolas Cívico-Militares a partir de 2026. A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, permitindo que o governo estadual retome a política educacional, já implantada em nove escolas da rede pública.
Na decisão, a juíza Janete Gomes Moreira avaliou que o TCE extrapolou suas atribuições ao interferir diretamente em uma política pública de caráter pedagógico, o que poderia comprometer o planejamento escolar e prejudicar mais de seis mil estudantes. O governo de Minas argumenta que o modelo é bem aceito pelas comunidades escolares e preserva a autonomia pedagógica das unidades.
A Secretaria de Estado de Educação informou que, com a liminar, está assegurada a continuidade do funcionamento das escolas cívico-militares já existentes, especialmente às vésperas do início do ano letivo. O Tribunal de Contas ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: g1 Minas
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