O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (11), a lei municipal de São José do Rio Preto que tornava obrigatória a oração do Pai-Nosso em escolas públicas e privadas da cidade. A norma, sancionada em 2 de abril, previa que os alunos só poderiam ser dispensados da reza mediante apresentação de uma declaração assinada pelos pais.
A decisão liminar atendeu a um pedido da Associação dos Trabalhadores em Educação (Atem), que alegou inconstitucionalidade da lei por violar a laicidade do Estado, a liberdade de crença e o pluralismo educacional, além de apontar vício de iniciativa. O desembargador Nuevo Campos acatou os argumentos e determinou a suspensão imediata da Lei nº 14.776.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal por 18 votos a 4 e teve autoria do vereador Luciano Julião (PL). O prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) afirmou que respeita a decisão judicial, mas não comentou o mérito da questão.
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Fonte: Folhapress / O Tempo
