O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a multa de R$ 87,9 milhões aplicada pelo Governo de Minas à Vale em razão de supostas irregularidades relacionadas à barragem que se rompeu em Brumadinho, em 2019.
A penalidade havia sido imposta pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), que concluiu, em processo administrativo, que a mineradora apresentou informações falsas sobre a estabilidade da barragem, enquadrando a conduta na Lei Anticorrupção.
Ao recorrer à Justiça, a Vale argumentou que o caso não se enquadra na legislação por não envolver corrupção, fraude em licitação ou oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos. A empresa também destacou que o tema já está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo semelhante.
Na decisão liminar, o desembargador Alberto Diniz Junior considerou o entendimento preliminar apresentado pelo ministro Nunes Marques, do STF, de que a Lei Anticorrupção foi criada para combater práticas de corrupção empresarial, e não para punir qualquer irregularidade praticada por empresas em suas relações com o poder público.
Com isso, a cobrança da multa permanece suspensa até uma decisão definitiva da Justiça. O mérito da ação ainda será julgado.
Foto: Douglas Magno/AFP
Fonte: g1 Minas
Instagram: —
JUSTIÇA SUSPENDE MULTA DA VALE
