A Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta quarta-feira (5), o sigilo do processo que investiga o assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto com um tiro pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, em Belo Horizonte, no dia 11 de agosto. A decisão também nega o pedido da defesa para anular a confissão do réu e marca as primeiras audiências de instrução para o fim de novembro.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que não há mais motivos para manter o segredo de justiça, já que ele foi decretado apenas para evitar o vazamento de informações durante as investigações.
“A Constituição Federal consagra a publicidade como princípio essencial à transparência e ao controle social da Justiça, limitando o sigilo a hipóteses excepcionais e temporárias”, destacou a magistrada.
A defesa de Renê alegava que a confissão feita pelo empresário deveria ser anulada, pois ele não estava acompanhado por advogados durante o depoimento na Polícia Civil. A juíza rejeitou o pedido, ressaltando que a lei não exige a presença de defesa técnica na fase de inquérito e que o réu estava ciente de seu direito de permanecer em silêncio.
“A defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial”, afirmou.
Outros pedidos da defesa, como anulação da quebra de sigilo telefônico, suposta coação para entrega de senha do celular e irregularidades no reconhecimento pessoal, também foram negados.
As audiências foram marcadas para os dias 25 e 26 de novembro. No primeiro dia, serão ouvidas as testemunhas de acusação, e no segundo, as testemunhas de defesa, além do próprio réu, caso haja tempo.
O caso
O crime ocorreu após uma discussão no trânsito. Irritado com um caminhão de coleta de lixo, Renê Nogueira Júnior sacou uma arma e atirou contra Laudemir Fernandes, que trabalhava como gari. O empresário também ameaçou a motorista do caminhão.
Renê confessou o crime uma semana depois, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O exame de balística confirmou que a arma usada no assassinato pertencia à esposa dele, a delegada Ana Paula Lamego Balbino.
Foto: Reprodução/g1
Fonte: g1 Minas
