A Justiça suspendeu a votação do PL 574/2025, que estava prevista para esta sexta-feira (21) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto propõe mudanças urbanísticas que podem aumentar o adensamento e permitir novos empreendimentos em áreas tradicionais da capital.
A decisão liminar apontou possíveis irregularidades na tramitação da proposta, principalmente após alterações feitas na fase final do projeto. Segundo a ação, uma subemenda ampliou em cerca de 15% a área da Operação Urbana Simplificada Somos Centro sem novos estudos sobre os impactos urbanísticos e sem participação das comunidades afetadas.
O magistrado também apontou possível descumprimento do regimento interno da Câmara, já que mudanças relevantes deveriam ter passado novamente pelas comissões antes da votação.
Com a decisão, a votação do projeto, incluindo emendas e subemendas, fica suspensa até nova manifestação da Justiça.
A proposta prevê incentivos para recuperação de imóveis abandonados, reformas de prédios antigos, moradias de interesse social e ocupação de áreas consideradas subutilizadas. Entre as regiões atingidas estão Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
Fonte da matéria: g1 Minas
Fonte da foto: TV Globo/Reprodução
