O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e proibido de contratar ou receber benefícios do poder público pelo mesmo período. A decisão, proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, foi publicada na quinta-feira (7).
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, acusada de se apropriar ilegalmente de espaço público ao cercar ruas e praças na área conhecida como “Clube dos Caçadores”. Embora o ato considerado ilegal tenha começado antes de Kalil assumir a Prefeitura, a Justiça apontou omissão de sua gestão no cumprimento de decisão judicial que determinava a abertura do local ao público.
Segundo a sentença, Kalil teria permitido, mesmo ciente da ilegalidade, que a associação utilizasse bens públicos de forma exclusiva, descumprindo ordem judicial transitada em julgado. Ele também é acusado de ter concedido, por meio de secretários, uma permissão para uso da área, posteriormente revogada, mas sem adotar providências efetivas para desfazer as barreiras.
Em nota, o ex-prefeito afirmou que a decisão tem motivação política e garantiu que recorrerá. Já o promotor de Justiça Fábio Finotti defendeu que a condenação tem respaldo nas provas do processo e acredita que será mantida em instâncias superiores.
Crédito da foto: Karoline Barreto/CMBH — Fonte: Itatiaia
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