Para tratar assuntos em comum, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) reuniu, nesta segunda-feira (23/5), presidentes das Câmaras Municipais da RMBH. No encontro, que contou com a presença de gerentes regionais da Copasa e com o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), vereadores puderam relatar as dificuldades de seus municípios e ouviram dos dirigentes que muito do que vem sendo solicitado já esta em fase de projeto e/ou licitação, e que o novo marco do saneamento, votado e aprovado em legislação federal, poderá suprir gargalos acumulados de anos, uma vez que a nova lei altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo de universalizar o acesso ao saneamento a todos os lares. Também presente ao encontro, o secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, reconheceu que a Copasa sofreu com falta de investimentos como outros setores, mas que a facilitação para a entrada de novas empresas no segmento deverá assegurar a universalidade do atendimento no estado.
A presidente da CMBH, Nely Aquino (Pode), abriu a reunião em que estiveram presentes representantes de ao menos 11 legislativos municipais. Nely destacou que o parlamentar é aquele que está mais próximo do cidadão, que escuta e acolhe sua demanda e que, por isso, o protagonismo das casas legislativas é tão importante. A vereadora contou que a ideia desta frente de presidentes é criar soluções que sejam conjuntas aos municípios, priorizando inicialmente a questão da Copasa e a mobilidade urbana, que terá à frente vereador Gabriel (sem partido). ” O Legislativo é o espaço mais cobrado e talvez o que tenha menos força para que este trabalho seja construído. Alguns municípios estão em pior situação e a nossa intenção é unirmos entorno daqueles que mais precisam. Tem situações próximas de BH que poucas pessoas sabem, mas que são de extrema precariedade”, afirmou a presidente.
Esgoto despejado em cursos d’água
A situação a que a Nely se referiu é o despejo de esgoto em cursos de rios. A prática, comum em diversas partes do país, segundo admitiu o presidente da Arsae, Antônio Claret é realidade na maior parte dos municípios do país, que só conseguem coletar o esgoto de 50% das moradias.
Esta é a realidade, por exemplo, de cidades da RMBH como Confins e Santa Luzia. No município que abriga o maior aeroporto do estado, 100% do esgoto coletado é despejado nos rios. Segundo o presidente da Câmara de Confins, Ermerson Fulico (Solidariedade), a falta de coleta do esgoto já fez a cidade inclusive perder investimentos de empresas privadas.
Segundo Sérgio Neves Pacheco, superintendente da Unidade de Negócio Metropolitana da Copasa, para Confins já existe um planejamento definido e licitado, no qual o esgoto será tratado em Pedro Leopoldo, dependendo apenas agora do início da implantação. “Vamos depender de vocês também. Porque sabemos que a população não consegue mais pagar tantos impostos, mas se não pagar a tarifa, não temo como fazer”, explicou.
Água até o sino da igreja
Os desafios também se estendem quando o assunto é o acesso à água tratada e mesmo cidades como Brumadinho, onde está localizado um dos mais importantes sistemas de captação da RMBH (Sistema Rio Manso), enfrenta dificuldades em ter a água encanada chegando às casas.
A vereadora Alessandra do Brumado (Cidadania) já esteve à frente da Câmara de Brumadinho por três vezes e entra legislatura, sai legislatura conta que a reclamação da população é a mesma. Ainda segundo Alessandra, a situação piorou ainda mais após o crime da Vale, com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. “Tem o Rio Manso, onde é feita a captação e que se houver algum problema temos água até o sino da igreja. Mas não temos água tratada no hospital da cidade. O asfalto está todo cedendo porque não aguenta tanto tráfego de caminhões pipas o dia inteiro”, afirmou.
Empreendimentos eram os responsáveis
O desafio da água encanada é compartilhado também por Esmeraldas que, principalmente, às margens da Rodovia BR 040 não consegue ter acesso à água tratada. Vânia Teixeira (Cidadania) é vereadora na cidade e questionou o representante da Copasa sobre os planos da empresa para o município. Também Anísio Clemente (PTB), vereador de Nova Lima, questionou o representante do órgão sobre os condomínios da cidade aonde a água tratada não chega.
Para os problemas parecidos, as origens são as mesmas e as soluções também guardam semelhança. Segundo Sérgio Neves, em ambos os casos, tanto nos condomínios erguidos as margens da 040, como naqueles de Nova Lima, eram os empreendimentos responsáveis pela iniciativa quem deveria fornecer a infraestrutura para o acesso à água tratada. Segundo Neves, por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurbs) muitas localidades já estão sendo regularizadas e assim a Copasa poderá, com autorização do município e do Ministério Público, entrar nestas regiões. “Agora o que precisa é que o proprietário faça parte deste investimento para garantir a infraestrutura”, afirmou Neves.
Questionado pela presidente Nely sobre como o governo do Estado pode atuar nestes investimentos, o secretário de Governo, Igor Eto, lembrou que a empresa, assim como outros setores do governo, sofreu com a falta de investimentos e que a expectativa é que o novo marco do saneamento, que vem com a promulgação da Lei 14.026/2020 deve estimular a livre concorrência entre as empresas, fazendo com que o serviço de água e esgoto seja estendido a toda Minas Gerais. “O governo pode subsidiar regiões pobres? Esta é uma discussão para todos nós que estamos nesta mancha (RMBH). Mas a melhor solução é que os municípios tenham opções para escolher aquilo que é melhor para eles. Então a solução será facilitar a concorrência”, descreveu.
Mobilidade e encaminhamentos
Se depender da participação dos vereadores da RMBH, os desafios dos municípios deverão seguir sendo debatidos pelas casas legislativas. Além dos citados, estiveram presentes à reunião representantes das Câmaras Municipais de Sabará, Roberto Fernandes (PSB); Matozinhos, Márcio Antônio dos Santos (MDB); Mario Campos, Rogério Prado (PT); Itatiaiçu, Nélio Chaves (Cidadadnia); Nova União, Thales Melo (PSD) e Santa Luzia, Wander Rosa (PSD).
Ainda no encontro, o vereador Gabriel lembrou que a questão da mobilidade também está na pauta para o debate e será assunto de reunião agendada para o próximo dia 27 de junho, às 9h, na Câmara Municipal. O vereador lembrou que, assim como não existe limite entre o esgoto de Sabará e o de Belo Horizonte, também não existe entre o congestionamento no trânsito, citando o exemplo da região metropolitana de Londres que criou um cartão de transporte único que atende todo o entorno da capital britânica. “Acredito mais na nossa parceria do que na do Executivo, pois somos nós que definimos o orçamento. Nosso objetivo é mudar o contrato das empresas de ônibus e a chave é a região metropolitana. Temos que ter um cartão único e defender isso com unhas e dentes”, concluiu.
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