O membro do Conselho Municipal de Cultura de Matozinhos, Isaias Clemente, participou do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia, nesta quarta-feira (16), para cobrar da administração municipal a liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc para os artistas e donos de espaços culturais. O Prefeito de Matozinhos explicou a situação ao Por Dentro de Tudo (Veja no final da matéria).
“Foram cerca de 90 cadastros realizados de espaços, artistas e grupos, praticamente, todos aptos a terem uma ponta nos 293 mil reais destinados ao município, a única esperança neste ano onde, como sabem, fomos os primeiros a parar e seremos os últimos a voltar de fato para a nossa atividade. O Prefeito declarou que não há segurança jurídica para dar andamento, mesmo com parecer positivo da sua procuradoria jurídica”, informou Isaias em entrevista à Itatiaia.
O prazo para a execução da Lei em Matozinhos vence no próximo sábado, dia 19 de dezembro. Após esta data, o valor será revertido automaticamente para o Fundo Estadual de Cultura, conforme previsto na lei.
“Isso seria um desastre. Estamos buscando o entendimento das partes e sensibilização do gestor. Dependemos do Prefeito Municipal, de acordo com a lei federal, publicar um decreto de crédito adicional extraordinário na LOA ainda deste ano. Com isso, o prazo para execução do recurso se estende até 31 de dezembro, ganhando tempo para resolver as inseguranças jurídicas que ele diz ter”, completou Clemente.
O OUTRO LADO – EXPLICAÇÕES DO PREFEITO
Por telefone, o Prefeito de Matozinhos, Antônio Divino, explicou a situação. Confira abaixo na íntegra a fala do gestor municipal:
“Só posso publicar o edital referente ao item 3, que são os projetos que só podem ser apresentados depois da covid, após resolver o Item 2, que são os cadastros, que não foram concluídos de uma forma convincente e impositiva, com o valor que cada beneficiado tem direito a receber. O processo precisa estar claro nisso e ser conclusivo. Depois disso, com o processo for concluído avaliarei se as habilitações estão corretas.
O Prefeito tem dois artigos na Lei que impõe responsabilidade administrativa e criminal pelos cadastros que tiverem qualquer irregularidade pelo pagamento e prestação de contas. Não vou sair da Prefeitura deixando um passivo em meu nome de quase R$ 300 mil! Daí meu rigor para que esse trabalho seja convincente.
Quando o Governo Federal quis dar R$ 600 reais para cada cidadão para complemento de renda colocou na Caixa Econômica Federal e todo mundo recebeu. Agora, quando colocou isso nas mãos dos prefeitos, com essa responsabilidade civil e criminal, é para que realmente seja aplicado corretamente. Se não for aplicado desta forma, ele sabe a quem punir. Por isso, quero segurança nisso!
Com relação a LOA (Lei Orçamentária Anual), me peguntaram isso ontem se existe a possibilidade de colocar como crédito adicional e não sei se tem essa possibilidade. Vou perguntar o Procurador se existe essa possibilidade, mas creio que não, pois não se mexe numa Lei desta forma, sem votar na Câmara Municipal”.
ESPERANÇA: PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DA LEI
Existe ainda a possibilidade de prorrogação para execução da Lei Aldir Blanc, em discussão no congresso nacional. O Projeto de Lei 4952/20 permite que os recursos para cultura destinados pela Lei Aldir Blanc aos estados, municípios e Distrito Federal possam ser executados ao longo de 2021 e a prestação de contas seja feita em 2022. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
