A Prefeitura de Belo Horizonte aprovou a Lei nº 12.125, que regula a prática de atividades náuticas na Lagoa da Pampulha. A legislação, que promove a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas, abre espaço para a realização de eventos comerciais, culturais e esportivos, tanto amadores quanto profissionais, na lagoa.
Apesar da permissão geral, os detalhes sobre as modalidades esportivas e os tipos de embarcações permitidas ainda serão definidos pelo Executivo de Belo Horizonte. A lei exige que todas as atividades respeitem normas rigorosas de segurança, proteção ambiental e preservação do patrimônio cultural da região. Estruturas de apoio, como píeres e rampas de acesso, foram autorizadas, e estruturas temporárias podem ser usadas durante eventos mediante autorização prévia.
A execução e o controle das atividades na Lagoa da Pampulha ficam sob a responsabilidade da prefeitura, que deverá gerenciar as atividades náuticas. Haverá regulamentação específica para estabelecer os procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização dessas atividades, garantindo o ordenamento adequado na utilização do espaço.
Para atestar a viabilidade das práticas na lagoa, laudos técnicos periódicos serão realizados. Atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental ou que apresentem possíveis riscos à segurança dos usuários e do patrimônio histórico estão proibidas pela nova legislação, assegurando que a prática náutica não interfira negativamente no local.
Crédito da matéria: G1 Minas
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