Uma nova lei sancionada pelo Governo de Minas Gerais autoriza o uso de drogas e explosivos apreendidos, além de segmentos amputados do corpo humano e cadáveres, no treinamento de cães farejadores das forças de segurança do estado. A norma entrou em vigor nesta sexta-feira (7).
Pela legislação, drogas e explosivos apreendidos poderão ser utilizados pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar no adestramento de cães empregados em operações de combate ao tráfico de drogas, armas e explosivos, além de ações de busca, resgate, socorro e salvamento. O uso dependerá de autorização judicial e, após o treinamento, o material deverá ser destruído conforme determina a legislação.
A lei também permite a utilização de segmentos amputados e cadáveres para o treinamento de cães de busca e resgate, desde que haja autorização do paciente, do falecido ou de seus familiares, conforme o caso. O texto determina que todo o processo respeite as normas sanitárias, éticas e legais, proibindo qualquer uso diferente do previsto.
Além disso, hospitais, instituições de ensino e órgãos de segurança poderão firmar parcerias para viabilizar a aplicação da norma, que estabelece critérios para o armazenamento, utilização e destinação do material empregado nos treinamentos.
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Fonte: O TEMPO
