O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta 5ª feira (2.set.2021) lei que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia da covid-19.
O objetivo é evitar que procedimentos burocráticos em meio à pandemia impeçam famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade de receberem o valor. A medida altera as leis nº 8.212 e 8.213/91.
Segundo nota divulgada pelo governo federal, “a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”.
Eis a lista daqueles que poderão solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar, assim como pedir o atendimento facilitado da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício:
- pessoas que se encontram acamadas e/ou hospitalizadas;
- beneficiários com dificuldades de locomoção;
- maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado.
Também com a sanção, as ligações feitas para a Central 135 [tanto por telefone fixo, quanto por celular] passam a ser gratuitas.
Por conta da nova lei, Bolsonaro também decidiu vetar a suspensão até 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida dos beneficiários ao INSS.
