O presidente sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que reunirá informações sobre tutores e seus animais. A lei visa melhorar políticas de saúde animal, como campanhas de vacinação e ações sanitárias.
Os dados serão coletados pelos municípios e Distrito Federal, fiscalizados pelos estados e centralizados pela União. Um modelo padrão será disponibilizado para garantir uniformidade e transparência, com acesso público pela internet.
O cadastro incluirá informações como identidade e endereço do tutor, dados sobre o animal (espécie, idade, histórico de vacinas, entre outros), e o uso de chips para identificação. Atualizações como venda, doação ou morte do animal também deverão ser registradas.
No entanto, o presidente vetou a classificação dos animais por função, como “de estimação” ou “de entretenimento”. A justificativa foi restringir o foco a animais domésticos, definidos como de companhia.
Fonte: R7.
