Uma campanha que está a toda na internet reforça uma legislação que existe em Sete Lagoas: a proibição de quaisquer tipos de pirotecnia que façam barulho.
A lei 9.275/2021, de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB) e sancionada pelo prefeito Duílio de Castro (PSB), a normativa excluem da norma fogos com efeitos visuais sem estampido ou similares com ruído de baixa intensidade.
A multa para quem solta fogos barulhentos são de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para pessoas jurídicas, sendo dobrado o valor em caso de reincidência na tal infração em um período de até 30 dias.
“A lei atende as solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência, de entidades protetoras de animais, de pais de pessoas com espectro autista e, assim, visa o bem-estar de todos”, apontou o edil Rodrigo Braga, autor da proposta, em depoimento para a assessoria de comunicação da Prefeitura de Sete Lagoas.
Haverá fogos na Lagoa Paulino?
Esta é a pergunta que Sete Lagoas faz. A Prefeitura confirmou ao SeteLagoas.com.br que não fará show de fogos na Lagoa Paulino neste ano, nem festas na Praça da Feirinha. De acordo com o executivo municipal, o evento realizado para o réveillon 2023-2024 foi promovido pelo Governo de Minas Gerais através de Lei de Incentivo a Cultura.
Isso, ainda segundo a comunicação da Prefeitura, não impede que particulares façam queimas de fogos, desde que respeitando a legislação vigente.
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