Deputados federais protocolaram, nesta semana, quatro projetos de lei para ampliar a proteção de bens de menores de idade. As mudanças foram inspiradas no caso da atriz e cantora Larissa Manoela.
A artista, que trabalha desde os quatro anos de idade, revelou em uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, que não tinha acesso às informações sobre o seu patrimônio e recebia uma mesada dos pais para despesas diárias, mesmo após completar a maioridade.
Uma das propostas, apresentada pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA) sugere alterar a Lei nº 10.406, do Código Civil Brasileiro, que trata sobre a administração de bens de filhos menores. O projeto foi apelidado de “Lei Larissa Manoela”.
A proposta propõe que o Ministério Público analise a participação de sócios menores de idade em sociedades empresárias, garantindo uma “avaliação imparcial e assegurando a proteção dos direitos e interesses dos menores”.
No caso da atriz, ela revelou que acreditava ter 33% da empresa que geria sua carreira desde a infância. Mas, recentemente descobriu que era proprietária de apenas 2%. Os outros 98% estavam no nome dos pais.
A projeto do PSB também prevê que os contratos firmados pelas famílias, enquanto os filhos forem menor de idade, devem conter uma cláusula revisional obrigatória. Dessa forma, os adolescentes podem renegociar contratos ou suspender o negócio assim que completarem 18 anos.
Na entrevista, Larissa contou que não tinha acesso às informações sobre o seu patrimônio. Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que querem promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial. Por isso, o texto prevê ainda que os filhos poderão solicitar prestação de contas de seus bens a qualquer tempo, independentemente da idade.
Outras propostas
A deputada federal Syvie Alves (União Brasil-GO) apresentou um projeto de lei para incluir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, multa e bloqueio de bens aos responsáveis.
Uma outra proposta, protocolada pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), institui a “Lei Larissa Manoela”. O projeto prevê a regulamentação da gestão do patrimônio de menores de idade que exerçam atividade artística.
Segundo o texto, seria criada a figura do “gestor patrimonial” do menor, que pode ser um dos responsáveis legais ou uma pessoa designada para a atividade. O gestor ficaria incumbido de prestar contas, apresentando, em juízo, o balanço referente a todos os gastos, ganhos e investimentos realizados no período de um ano.
O terceiro projeto de lei apresentado, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), propõe que os pais só possam administrar 30% dos bens dos filhos. O projeto também proíbe que os menores sejam obrigados a contribuírem financeiramente para projetos pessoais dos responsáveis legais. Além disso, os filhos poderão contar com orientação empresarial, jurídica e contábil independente para evitar episódios de exploração.
fonte: Itatiaia
