A Lei Maria da Penha completa nesta sexta-feira (7) 20 anos de vigência, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Desde sua criação, a legislação fortaleceu medidas protetivas, ampliou a rede de atendimento e estabeleceu mecanismos para responsabilizar agressores.
Apesar dos avanços, especialistas e órgãos de defesa dos direitos das mulheres apontam que ainda existem desafios para garantir que a proteção chegue de forma rápida e efetiva a todas as vítimas, especialmente em regiões com menor acesso aos serviços públicos. O cenário também exige atenção para novas formas de violência, como as praticadas no ambiente digital.
A legislação foi criada após o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no país. Duas décadas depois, a lei segue como uma das principais referências na defesa dos direitos das mulheres.
Foto: Marcos Santos/USP
Fonte: O TEMPO
